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 Artigo
Data: 12/03/2013
Título: 5 - POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA IDOSOS NO BRASIL.
Conteúdo:

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

PARA IDOSOS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Brasil é um dos maiores países do mundo pela sua extensão territorial, equivalente a alguns continentes. Por um lado, essa vantagem pode ser considerada um fator favorável ao bom desenvolvimento. Todavia, também temos problemas graves, que precisam ser equacionados para beneficiar sua população. A saúde é o item mais importante e necessário, a despeito das grandes distâncias, com rios e estradas que têm milhares de quilômetros de extensão.

A Organização Mundial de Saúde define: “a saúde é o bem estar físico, mental e social é, não somente a ausência de doenças. A saúde é o bem mais importante de qualquer ser humano”. A nossa constituição determina: “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Por sua vez, o Estatuto do Idoso é categórico:“cabe ao Estado assegurar a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Como se vê, desde a ONU, a Constituição Brasileira de outubro de1988 e o Estatuto do Idoso versam e insistem na absoluta necessidade de oferecer uma atendimento completo de saúde aos mais de 200 milhões de brasileiros. Atualmente a população idosa brasileira é de cerca de dois milhões de pessoas, 11% da população. Desse total 200.000 apresentam várias dependências e fragilidades. Pois bem, dentro desse ultimo contingente, há pelo menos, na melhor das hipóteses, vinte mil que estão permanentemente acamados, impossibilitados de se movimentar por várias causas. Suas famílias, principalmente as de classe mais pobre, não têm recursos ou conhecimentos para tentar minorar o sofrimento de seu ente querido.

É um acidente (uma condição inesperada) que deixa a família desesperada, apavorada, não sabendo a quem recorrer. Algumas acabam colocando seu idoso em um asilo ou casa de repouso, sendo gratuitos, não possuem nenhuma condição de prestar qualquer tipo de cuidado a seus internados. Excluídos do convívio familiar, vivendo em um ambiente completamente estranho, sem conhecer ninguém, ele vive isolado, esquecido, completamente abandonado.

Para os idosos internados, só a morte é a única possibilidade de acabar com seu sofrimento, é esperada com ansiedade, já que não há a mínima possibilidade de sobreviver. Equivale a um verdadeiro martírio, cruel, desumano e muito lento. Triste fim, para quem lutou, trabalhou e deu seu quinhão para o sustento da família.

Essas casas de repouso, 90% clandestinas, funcionam em bairros da periferia e quando fiscalizadas pela Vigilância Sanitária recebem uma intimação para procederem a grandes mudanças na sua forma de funcionar. A Vigilância Sanitária não fecha o estabelecimento porque não tem onde colocar os idosos internados. Na semana seguinte a casa é mudada para outro bairro ou local distante da anterior.

Essas rápidas pinceladas ainda não demonstram a extensão e a gravidade da situação. É preciso, a partir da abundante legislação pertinente, pesquisar, nos detalhes, no campo e nas cidades como está sendo realmente a aplicação dessas diretrizes. Elas não podem ser letra morta, com regras e medidas que ainda esperam a sua efetiva aplicação. Infelizmente, é isso que está acontecendo.

LEGISLAÇÃO

I) A NÍVEL FEDERAL

Segundo as politicas públicas voltadas para a saúde do idoso, as soluções já foram sobejamente anunciadas, veiculadas por cadeias nacionais de radio e TV, em cerimônias cercadas de pompa, com a presença do presidente e dos principais dirigentes do governo. Um sociólogo brasileiro, José de Souza Martins, no seu livro “O Poder do Atraso”, afirma categoricamente: “A história da sociedade brasileira é uma história inacabada, uma história que não se conclue, uma história que não chega ao fim de períodos definidos, de transformações concluídas. Não é uma história que se faz, é uma história sempre por fazer”.

A estrutura do Serviço Único de Saúde (SUS) é perfeita: todas as idades, todas as possibilidades dos problemas de saúde estão muito bem apresentadas. Os maiores problemas para a sua real concretização são: o enorme território de nosso país, as grandes disparidades regionais, a má aplicação das verbas federais, estaduais e municipais que seriam suficientes caso fossem criteriosamente usadas, sem a corrupção e o superfaturamento e os mensalões. O anúncio de qualquer medida para beneficiar a população no campo da saúde, é habilmente orquestrada, só servindo para exploração de políticos inescrupulosos que conseguem enganar, iludir a opinião pública com anúncios veiculados obrigatoriamente em cadeia nacional, no horário nobre de audiência propagados por todos os meios de comunicação, que o tempo demonstra que eram apenas propaganda enganosa. Leis, Projetos, Regulamentos e Portarias existem em quantidade e qualidade mais do que suficiente para equacionar e resolver a pleno contento essa vergonhosa realidade, porém não são efetivados muitas vezes.

SAÚDE DO IDOSO

LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA

· Constituição Federal de 1988

* Lei 8842/94 -Politica Nacional do Idoso.
Portaria GM/MS n°280/1999 – Acompanhante Hospitalar de Idoso.

* Decreto No. 1948, de 3/7/1996 – Regulamenta a Politica Nacional do Idoso e especifica no seu paragrafo 4: “instituir Centros de Convivência, Centros Dia e Hospitais Dia para evitar que os idosos sejam colocados em ILP –Instituições de Longa Permanência (asilos e casas lar)”.

Lei 1.048/00 (promulga) Decreto n° 5296/04 (regulamenta) –Dá prioridade de atendimento a pessoas que especifica e estabelece normas gerais de critérios básicos para a promoção de acessibilidade.
Lei Federal 10.048, de 19/12/2000 – Estabelece normas e critérios para acessibilidade de portadores de deficiência física e ou com mobilidade reduzida).

Portaria GM/MS n°703/2002 – Programa de Assistência aos Portadores de Doença de Alzheimer.
Lei 10741, de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Lei 399/06– Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais.
Portaria 2.528/06 – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Portaria 2.529/06 – Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.
Lei 11433/06 – Dia Nacional do Idoso.

Vamos começar fazendo uma rápida descrição da estrutura do SUS – Serviço Único de Saúde.

A – As unidades básicas de Saúde UBS atendem pessoas de todas as idades. É o chamado “primeiro atendimento”. É a frente de batalha que as pessoas recorrem;

B – Programa da Saúde Familiar – PSF– São equipes que prestam assistência nos domicílios de todas as pessoas, incluindo as idosas;

C – Equipes de Saúde Familiar – ESF– São outras equipes para orientar as famílias sobre campanhas ou outros assuntos para a população em geral;

D – Assistência Medica Ambulatorial– AMA – Atende a casos de media complexidade encaminhados pelas UBS;

E – Assistência Medica Ambulatorial de Especialidades – AMAE – Atendimento com especialistas e exames subsidiários;

F – Unidade de Referência em Saúde do Idoso – URSI – Sua função é atender casos de idosos encaminhados pelas UBS: portadores de várias doenças crônicas e os que têm idade acima de 80 anos, considerados fragilizados;

G- Centro de Especialidade Odontológica – CEO – Atendimento odontológico em pacientes selecionados pelas UBS;

H – Núcleo Integral de Reabilitação Física – NIR – Trata de cuidados com pessoas portadoras de deficiências físicas, também enviadas pelas UBS;

I – Unidade de Assistência Domiciliar UA – Destinada a atender pessoas com deficiências que não têm condições de ir até as UBS;

J – Equipes de ação externa – São mais voltadas para orientar a população como evitar as doenças epidêmicas como: dengue, gripe e outras;

K – Pronto Socorros conveniados. PS– São unidades para atendimentos de urgência, mal súbito, acidentes, etc

L = Hospitais públicos ou conveniados. Constituem a frente terciária na cadeia de atendimento da população.

Cada uma dessas unidades tem suas atribuições bem fixadas e compõem a rede de atendimento do SUS.

LEGISLAÇÃO

- A Constituição Federal (Carta Magna), de 1988, estabelece o seguinte, sobre a assistência de saúde do povo brasileiro:

Seção II – DA SAÚDE:

– Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem, à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso total e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

- Art. 197 – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Além desses, outros artigos tratam da ações e serviços públicos, da rede regionalizada. Fala, também, da participação dos governos estaduais e municipais e outros detalhes. Como se vê, a nossa Constituição não é um livro de histórias, uma letra “morta”. É de suma importância que a conheçamos e participemos ativamente nessa construção e consolidação da cidadania.

Para tanto, é necessário ressaltar ainda que o SUS é oficialmente regulamentado pelas chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de 1990 (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e Lei 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros (CNS, 2011). (Fonte: Campanha da Fraternidade 2012 – A saúde pública no Brasil).

-O Estatuto do Idoso, Lei No. 10.741, de 1º. De Outubro de 2003, dispõe em seu Capítulo IV – Do Direito à Saúde – Parágrafo 1º. – A preservação e a manutenção da saúde dos idosos serão efetivadas por meio de: atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas ou filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

O Estatuto, que já tem completou mais de oito anos da sua promulgação, só existe no papel, sem regulamentação e aplicabilidade, deve estar provavelmente dormindo eternamente em berço esplêndido, como diz nosso hino. O berço é alguma gaveta de burocratas de gabinete que nunca saíram de seu conforto e comodidade da sua repartição que tem todo conforto e ar condicionado, para pôr seus os pés na estrada para constatar “in loco” a situação calamitosa que vivenciam os idosos com grandes dependências, acamados, Não se trata de servidores e sim de funcionários públicos. Uma revoltante e vergonhosa realidade que desperta uma profunda indignação e revolta para todos que trabalham com pessoas idosas.

Essa célebre frase exprime com exatidão os sentimentos do povo brasileiro. A solução é fácil: acabar com a farra de desvio de verbas, corrupção, o mensalão, as negociatas e os grandes superfaturamentos, práticas comuns, até usuais, em todos os governos executivos, legislativos e judiciários, federais, estaduais e municipais.

As unidades de Assistência Domiciliar são subordinadas às UBS, mas são em número muito distante do ideal. É necessário e urgente ampliar seu número, subordinando-as às UBS; Não termina por aí, não. Essa novela tem ainda vários capítulos. A Internação Domiciliar feita pelo SUS, já determinada no Estatuto, que poderia ser uma boa solução para esse angustiante problema, foi anunciada solenemente pelo Ministério da Saúde em 1996, também não foi efetivada. Como se percebe, o sociólogo José de Souza Martins tem absoluta razão ao afirmar que o Brasil é sempre um país sempre por fazer. Até quando teremos que suportar tal estado de coisas?

A internação domiciliar teria uma tripla vantagem: para o idoso: poderia permanecer em sua casa, para a família, que estaria sempre junto ao seu idoso e, finalmente, para os cofres públicos, já que seriam evitadas muitas internações hospitalares que são muito onerosas com idosos e também desnecessárias, com grande economia que iria permitir a aplicação desses recursos em outras áreas. Cansamos de ouvir que os recursos da saúde são sempre insuficientes. Não são suficientes, como geralmente se propaga, são é muito mal administrados, mal aplicados. A estrutura do SUS. como veremos adiante, é quase perfeita. O problema principal está na gestão dos recursos públicos. Bem aplicados, sem sobre preços, superfaturamentos, mensalões, e outras formas de corrupção, seriam adequados.

– Nos Estados Unidos, onde o Home Care (atendimento domiciliar) atende esses casos, o número de internações hospitalares de idosos teve uma queda de 50%. No Brasil, esse procedimento economizaria muitos recursos, permitindo um diagnóstico precoce e um tratamento mais eficaz das moléstias crônicas da terceira idade. O que não falta é dinheiro, faltam é gestores competentes, devidamente preparados, não por apadrinhados políticos que pouco ou nada entendem e que não fazem absoluta questão de conhecerem, pois comparecem aos locais de trabalho, sem horários e nem tarefas, contendo-se em só assinar relatórios, prestações de contas e só aparecendo para receber seus gordos contracheques ao final do mês.

Não se pode deixar de elogiar as campanhas periódicas de vacinação de idosos contra as gripes, uma boa medida. Todavia, é preciso ressaltar que não é concebível, nos dias de hoje, que os outros procedimentos de medicina preventiva não sejam adotados. A vacinação não pode ser a única ação nesse sentido. Deve, isso sim, ser a porta de entrada para controlar periodicamente a saúde das pessoas, conseguindo, dessa maneira, um diagnóstico precoce de algumas doenças crônicas e permitindo que sejam tomadas medidas para tratamento e orientação para uma vida saudável, com isso evitando o agravamento do quadro.

Será que o check-up anual é dispensável ou é privilegio dos mais ricos? Há ainda, outro ângulo da questão: toda moléstia crônica deveria ter o seu protocolo, isto é, um procedimento previamente programado para o controle da evolução da doença e o resultado da medicação usada, além de recomendações para hábitos de vida mais saudáveis. O Ministério da Saúde já preparou há vários anos, esses acompanhamentos, chamados protocolos. Bastaria pô-los em prática. Mais um exemplo do completo descaso oficial pela saúde da população. Declarações bombásticas, espalhafatosas, não passam de um verdadeiro conto do vigário. Está tudo bem explicitado, mas não é usado. Uma pena, mais um projeto que dorme no berço esplêndido, em companhia dos outros. Isso é rotina.

Centros de Assistência Social

São compostos por 31 unidades; oferecem orientação, encaminhamentos, provisão de benefícios e inserção na rede de serviços ou outros serviços público-privados. - Núcleos e Centros de Convivência São 106 unidades que atendem cerca de 7.860 idosos. - Creci - Centro de Referência da Cidadania do Idoso Serviço de referência, proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. Oferece atendimento de modo individual e coletivo e estimula a participação social. É espaço difusor de conhecimento e intercâmbio de experiências inovadoras, objetivando fortalecer as políticas públicas e disseminar práticas qualificadas para os demais parceiros da rede de proteção ao idoso. Além da atenção direta aos idosos; é referência para qualificação institucional e defesa dos direitos, mantendo estratégias de trabalho articulado com a rede de proteção social ao idoso.

Centros de Intergeracionais de Convivência

Espaços de convívio e desenvolvimento relacional e encontro de gerações, através de trabalhos sociais e sócio-educativos da população do distrito em que está instalado. São 15 os centros de convivência intergeracional que juntos atendem cerca de 1.089 idosos.

- Apoio Sócio-Alimentar a Idosos

Visitas domiciliares com a entrega de refeições prontas e aquecidas para idosos em situação de risco pessoal e social. A secretaria conta com este serviço na região da Sé e atende 180 pessoas.

- Centro de Acolhida Especial para Idosos

São espaços de atendimento integral a idosos independentes que oferecem abrigamento provisório, garantindo acolhimento digno e resgate da cidadania. A região da Sé e da Mooca contam com quatro abrigos que atendem 400 idosos.

Centros de Acolhida

A Secretaria conta com 54 centros de acolhida (albergues), sendo quatro específicos para idosos, que são espaços para abrigamento provisório para idosos independentes, em situação de rua, com objetivo de acolher e preparar adultos para o alcance da autonomia pessoal e social.

- ILPS - São 5 Instituições de Longa Permanência (ILPS) para Idosos dependentes que atendem mais de 60 pessoas. Muito poucas e prestando serviços de péssima qualidade. Deveriam ser muito mais numerosas para que pudessem atender idosos que foram abandonados pelas famílias.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- A Secretaria Nacional de Assistência Social estabelece as diretrizes gerais que deverão ser observadas por todas as secretarias estaduais e municipais do Brasil. Elas representam um projeto que deverá ser adaptado aos diferentes estados e cidades, cada qual com uma realidade particular.

Já a SEADS, órgão estadual procura pautar suas ações pela orientação da Secretaria Nacional, para depois aplicá-las em parceria com as prefeituras do interior. Os serviços oferecidos à população em geral, e aos idosos em particular, compõem um leque de serviços que objetiva atender a todas as situações de vulnerabilidade social, casos de violências, abandonos, maus tratos e outras.

- A estrutura da secretaria está bem constituída e ela presta serviços de qualidade a todos os assistidos, independentemente da idade e é bem abrangente, também aos idosos. O antigo secretário, Rogério Pinto Coelho Amato tinha uma boa visão dos diversos problemas sociais que demandam aplicação e bom uso do dinheiro público. Amato também coordenou o Projeto Futuridade, uma iniciativa valiosa para centralizar recursos e serviços em um órgão único. Infelizmente a troca do governo após as eleições ocasionou a paralisação de todas as ações já iniciadas = Mais recursos públicos dispersados. Fazemos votos para que o novo secretário dê sequência à aplicação do projeto.

A Secretaria faz parcerias com as secretarias municipais, permitindo uma melhor aplicação dos recursos das duas esferas de governo. Parabéns ao ex-secretário Amato que deu um considerável impulso, fruto de sua atividade empresarial anterior, ao órgão por ele coordenado.

II) A NÍVEL ESTADUAL

Na esfera estadual, o desenrolar das manobras não foi diferente de Brasilia. Passaram um replay do filme do governo federal, talvez mais caprichado e maquiavélico lançado com grande pompa e circunstância mas que acabou logo: o “Futuridade” jaz, moribundo, esquecido na gaveta de algum burocrata, conforme exemplo do seu irmão federal. O efeito esperado já tinha sido conseguido. Quando chegar a próxima eleição vai começar a novela mais uma vez, sem nenhuma dúvida. È sempre a mesma conversa, até quando a paciência do povo vai tolerar? É, o pior cego é aquele que não quer enxergar... Quando será exibido o próximo capítulo dessa autêntica palhaçada? É um outro passa moleque.

A Lei 12.548, de 27/02/2007 criou o Projeto Futuridade, coordenado pela Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS). A meta principal era a criação de uma Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa, com aquela secretaria, orientando, coordenando e centralizando todas as ações a serem implementadas no âmbito estadual. Realmente, esse projeto seria de enorme valia e serventia para toda a população idosa do estado, além de evitar iniciativas paralelas de outros órgãos oficiais, gerando boa economia..

Essa criação de um único órgão a nível federal, estadual e municipal para centralizar e coordenar todo o trabalho a ser desenvolvido pelos diversos ministérios, secretarias e outros organismos, é um verdadeiro ovo de Colombo. De fato, é evidente que ações dispersas e até paralelas e até contrastantes acaba m resultando em gestão, com gastos nem sempre condizentes com as reais necessidades dos idosos.

Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio ambiente, Transportes, Trabalho, Justiça, Cidades e Habitação, Planejamento, Educação e outros que poderiam se subordinar a uma Secretaria do Idoso, a nível federal, estadual e municipal. Essa ideia está sendo aplicada na cidade de Londrina e no Estado do Rio de Janeiro. Desde a sua fundação, há 9 anos, o Movimento sustenta essa tese que, parece, os governos não conseguem perceber. Há tantos Ministérios e Secretarias, quase sempre criados para acomodar políticos leigos nos diversos assuntos, sem nenhum conhecimento ou especialização no órgão que vão assumir. A única credencial que apresentam é o apoio e a indicação dos partidos que constituem a base de apoio ao governo.

O Futuridade foi idealizado e planejado em todos seus detalhes pelo então Secretário Rogerio Pinto Coelho Amato, pessoa com grande experiência empresarial na área do comercio e da indústria. Foram meses de estudos e reuniões com os experts na área da saúde e do envelhecimento. É realmente uma lástima que não decolou. O circo e o grande show de lançamento aconteceram no Palácio Bandeirantes, com a presença de centenas de especialistas e estudiosos, todos convidados e esperançosos de abrir-se um canal mais eficiente para dar aos idosos melhores condições de vida. A recepção foi muito festiva, uma típica avant-première com a presença de vários “astros”: o Governador Serra, Secretários Estaduais e outras autoridades. Infelizmente, estive naquele verdadeiro palanque armado para acobertar mais uma farsa dirigida com todos os detalhes e armadilhas para iludir as pessoas idosas.

Houve uma grande recepção no salão nobre do Palácio e foi servido um buffet completo, com doces, salgadinhos, sucos e refrigerantes para os cerca de 400 participantes. Também uma orquestra tocou várias músicas. Os mestres de cerimônia foram um casal de artistas famosos da televisão. Tudo armado, estudado e meticulosamente planejado para, mais uma vez engabelar os idosos, vítimas habituais desse deplorável tipo de engodo. O pior é que muita gente mordeu a isca, pensando nas boas intenções do governo estadual.

Ao final daquela peça de teatro (comédia e ao mesmo tempo, tragédia), foram distribuídos muitos impressos contendo detalhes e explicitando cada uma das as ações previstas para o Projeto. Neste folheto ficou comprovado o real, verdadeiro objetivo pretendido. Já os idosos que seriam beneficiados, estão vacinados, já calejados com as manobras anteriores e estão completamente desiludidos descrentes de tudo e de todos. Isso desperta a nossa indignação, nosso repúdio, nossa inconformidade e revolta.

Após 2 anos, houve a troca do Secretário Rogerio Pinto Coelho Amato, mentor principal do projeto e, mais uma vez, a iniciativa cheia de boas intenções, ficou apenas no papel. Não se ouve mais falar do Futuridade, ele morreu na praia, um natimorto, mais uma página virada, uma promessa não cumprida. É fácil constatar mais essa manobra publicitária de políticos inescrupulosos que usam a população idosa como massa de manobras para se perpetuarem nos seus cargos. A quem recorrer, quem poderá levar avante as lutas dos idosos? O deserto é composto pelos órgãos públicos e por boa parcela da sociedade, que nada fazem, por isso os idosos são “a voz que clama no deserto”.

Os dois primeiros Centros de Referência do Idoso (CRI), foram construídos e instalados na Zona Leste (Largo de São Miguel, e na zona Norte (Hospital do Mandaqui). O Prefeito Serra e o Governador Alckmim prometeram solenemente, na inauguração do CRI Norte, a criação de mais dois CRI, nas Zonas Sul e Oeste. Foram feitas diversas reuniões na Zona Oeste e até um terreno adequado no Hospital Universitário foi disponibilizado, mas tudo não passou de mais um projeto engavetado, morto na praia. É, há uma enorme distância entre prometer e cumprir as promessas.

A NIVEL MUNICIPAL

Posteriormente, a Secretaria Estadual da Saúde passou essa tarefa para a esfera municipal, que instalou 9 Unidades de Referência de Saúde do Idoso (URSI). Elas não têm estrutura semelhante aos CRI estaduais, mas prestam uma melhor assistência a idosos com várias doenças crônicas ou com mais de 80 anos de idade, já considerados fragilizados. O quadro dos profissionais da saúde são equipes multidisciplinares com dois geriatras e outros especialistas, enfermeiras, fono-audiólogos, fisioterapeutas e reabilitação. as consultas são marcada a cada 30 minutos, o que permite dar um melhor atendimento e atenção.

As URSI constituem uma boa iniciativa. Devem ser multiplicadas na capital que tem um milhão e duzentos mil idosos, dos quais cerca de 5% já são fragilizados, dependentes ou portadores de várias moléstias crônicas, num total de sessenta mil idosos. Seriam necessárias um total de vinte e cinco Ursi, que no momento são apenas dez. Também as URSI devem ser criadas nas cidades do interior paulista e brasileiro. A rede de atendimento à saúde nos municípios é executada com o auxilio de verbas federais.

A atenção básica de saúde do idoso é prestada nas Unidades Básicas de Saúde UBS. Existe uma série de pedidos e sugestões para aperfeiçoar os serviços das UBS. As principais são:

1 – Preferência dos idosos no atendimento.

2 – Unidades novas, planejadas para terem instalações e equipamentos de última geração. Acesso fácil para portadores de necessidades físicas especiais,, pois as UBS atuais são sediadas em casas que sofreram adaptações e não têm condições físicas satisfatórias. Será que apenas uma “meia sola” é qualificada para atender os milhões de brasileiros?

3 - Sala de espera especial, para evitar que os idosos tenham contato com portadores de doenças infecto contagiosas, pois eles possuem baixo sistema imunológico.

4 – Aprimoramento e implantação de novas tecnologias nas unidades (informática, uso habitual de cartão magnético, estrutura e capacitação) e aumento do quadro de RH.

5 – Em decorrência da modernização e atualização do sistema de informática, se tornará simples e possível controlar o índice de resolutividade dos atendimentos. As estatísticas atuais, baseadas apenas na quantidade de atendimentos, não têm condições de controlar sua eficiência clinica e a qualidade do atendimento prestado. O SISAP, sistema de indicadores de saúde e acompanhamento das Politicas do idoso instituído em Novembro de 2011, baseou o seus trabalhos no censo de 2010. No campo da saúde os dados devem ser permanentemente atualizados, o que só poderiam ser fornecidos por um sistema do Ministério da Saúde e não de um censo feito há 2 anos, que não avaliou o padrão de vida e da saúde dos brasileiros, e que só podem ser obtidos através de um banco de dados atualizados permanentemente. Outra grande vantagem do sistema é agilizar as consultas e também obter informações preciosas sobre o cumprimento de horários, principalmente dos médicos.

Uma prática tolerada e bastante comum, os médicos e outros profissionais não cumprirem os horários estabelecidos, de 4 horas diárias, atendendo apressados os pacientes e se dirigindo para outros empregos no mesmo período em que deveriam permanecer na unidade. Bastaria que eles apresentassem um comprovante do horário de trabalho em outros locais, para evitar que deixassem a unidade, saindo e não cumprindo o compromisso assumido.

O que não se entende é que os governos tenham modernizado toda a estrutura dos seus órgãos arrecadadores de impostos, como a Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda e outros órgãos fiscalizadores estaduais e municipais. Para arrecadar mais, o governo não mede gastos, se vale do que há de mais moderno na informática. Porém quando se trata da saúde do povo, a conduta é bem diferente, não há nenhum sistema moderno, para que? Para evitar desperdícios de recursos? Para apontar despesas desnecessárias para saúde, porém imprescindíveis para atender interesses excusos?

6 - O cartão magnético permitirá a pronto-socorros e hospitais, em casos de urgência, ter imediato acesso a dados importantíssimos sobre consultas, doenças, tratamentos, cirurgias anteriores, etc., facilitando o diagnóstico e agilizando os atendimentos.

7 - Estabelecer protocolos das doenças crônicas, para padronização e acompanhamento de sua evolução. O Ministério já elaborou os protocolos das principais doenças crônicas. (SISAP). Basta utilizá-los. Mais um procedimento que melhoraria a qualidade e a real eficiência do atendimento dos doentes, enquanto evita gastos desnecessários.

8 – Criar rotinas para a execução de procedimentos anuais ou até em menores períodos, de medicina preventiva: exames de laboratório, radiografias, testes ergométricos, consultas com oftalmologistas, cardiologistas, urologistas, ginecologistas e outras especialidades, quando houver necessidade, (ortopedista, cardiologista, neurologista, oto-rino-laringologista) e outras indicações.

9 – Um problema importante é orientar os idosos sobre os procedimentos para evitar quedas, tanto nas ruas como, também e principalmente, no interior de suas casas. Os folhetos devem ilustrar e pormenorizar as adaptações necessárias para tornar suas casas mais seguras: calçados adequados para dar mais apoio, pisos anti-derrapantes, sem brinquedos, animais ou tapetes, evitar pisos molhados após a limpeza, colocação de corrimões nas escadas, barras de apoio nos boxes, iluminação adequada, principalmente à noite. São medidas relativamente simples e baratas.

10 – É preciso acabar imediatamente com o famigerado e desumano sistema de quotas para exames de laboratório, mamografias e consultas com especialistas. Não é concebível que o sistema de saúde dificulte procedimentos importantes para permitir diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados. Consultas e exames chegam a aguardar até seis meses para a sua realização. Mesmo que o caso seja urgente ele não tem como evitar a demora. Vários chegam a demorar até seis meses.

Esse fato, por si só, espelha a precariedade e a desumana medicina que é proporcionada à população. Será que o retardamento dos exames necessários para diagnosticar as doenças não têm valor ou é dinheiro desperdiçado? Os gestores deveriam responder a essa embaraçosa pergunta... (se puderem)! Mais um motivo para a revolta, o inconformismo e indignação da população idosa. (Tudo isso nos incredulos de tudo e de todos. É melhor ter superávit fiscal ou oferecer um sistema de saúde que seja digno de seres humanos?

Nesses dias, os jornais estão noticiando que a Anvisa irá exigir das empresas de seguro saúde que sejam obrigadas a limitar a lista de espera dos exames para o máximo de 30 dias. Qual a razão para que esse prazo não seja extensivo ao SUS? Em casa de ferreiro o espeto é de pau.....

11 – Criação de uma nova e/ou ampliação das UAD, Unidades de Atendimento Domiciliar já existentes e implantação do sistema de Acompanhante do Idoso nas UBS.

12 – O SUS tem a obrigação de fornecer para idosos que não tem condições de ir até as UBS (Estatuto), Cama Hospitalar, Cadeira de Rodas ou de Banho, Torpedos de Oxigênio e Inaladores, medicamentos e pelo Programa de Assistência Familiar (PSF), ligado às UBS de atendimento por equipe multidisciplinar. Nem todos os casos são atendidos. È um processo muito lento em que os pedidos podem ser atendidos ou postergados.

13 - Criação e/ou ampliação das atividades de práticas corporais assistidas: Tai Chi Chuan, caminhadas, aulas de alongamento, acupuntura, Lian Gong, ginástica, ioga, capoeira, dança sênior, homeopatia, relaxamento, tapotagem, grupos de dor. etc. Essas práticas são rotina em algumas UBS mas devem ser generalizadas. Os benefícios para os usuários são enormes.

14 – Organização de grupos de portadores de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidade e sedentários para participarem de atividades físicas, palestras e informações mais detalhadas, organizadas pelos médicos das unidades. Essa já é uma prática que só poucas UBS utilizam, algumas por absoluta falta de espaço físico. Trabalhos publicados em revistas científicas comprovam a validade e a necessidade de tal prática.

15 – Transformação das UBS e URSI em locais acolhedores, confortáveis e agradáveis, com paisagismo e ambientação. Com prédios construídos com esse objetivo, seria recomendável e interessante criar uma UBS padrão, modelo que paulatinamente poderia ser usado nas demais.

16 – Distribuição obrigatória de folhetos ilustrados, com explicações em linguagem acessível para orientações sobre a vacinação e outras campanhas de prevenção de epidemias Aids, Dengue e outras doenças. Os portadores de moléstias crônicas beneficiados pelos protocolos já mencionados, também precisam e devem receber folhetos com informações detalhadas sobre a sua doença e os hábitos que devem ser tomados para controlar o agravamento problemas, sintomas e complicações que possam ocorrer.

17 – Realização de cursos de formação de cuidadores informais de idosos em todas as subprefeituras. Tal medida habilitaria familiares e outras pessoas a serem cuidadores de idoso em seus domicílios, prestando bons serviços a idosos permanentemente acamados.

O Ministério da Saúde insistiu na necessidade de serem instalados nos municípios, de Centros de Referência, Hospital Dia e Centros Dia para proporcionar aos idosos situações de abrigo e atendimento, evitando assim que o idoso permaneça sozinho em casa, quando a familia vai atender seus compromissos diários.

O único Centro Dia que havia em São Paulo foi inativado em 2005, deixando as familias dos idosos sem terem a quem recorrer. Só na cidade de São Paulo seria preciso criar no mínimo, cem (100) Centros Dia.

Como é fácil se notar, é no âmbito municipal que surgem as maiores e mais frequentes queixas e reclamações sobre o atendimento do SUS. Os gestores têm melhores condições de aquilatar a qualidade dos serviços prestados, diretamente na origem, exatamente quando e onde acontecem. Muitas vezes a razão da pouca qualidade do atendimento é justificada pelo fato das verbas orçamentárias serem insuficientes. Realmente, até podem ser insuficientes, mais uma razão, para que as mesmas sejam criteriosamente aplicadas. Várias medidas que já foram apontadas aqui, deveriam ser rotina para melhoria da saúde dos usuários, com menos despesas para o sistema.

Outro fator a considerar, é que a população mais simples, de baixa escolaridade têm critérios próprios para avaliar o atendimento recebido do SUS. Para as pessoas pobres e carentes de tudo, qualquer atendimento é ótimo para quem não tem nada. A maioria não participa dos conselhos gestores e não formula queixas, pois temem que possam ser vitimas de represálias, perdendo seu direito de ser atendidos em outras ocasiões.

Os Conselhos Gestores das UBS precisam contar com a participação de mais pessoas, pois podem ser instrumentos úteis para promover uma melhor qualidade nos atendimentos prestados nas Unidades. Tudo o que foi relatado antes, nos faz chegar a uma melancólica conclusão: O SUS na sua idealização, em sua estrutura é um bom plano que, bem aplicado com fiscalização constante e acompanhamento adequado dos recursos aplicados poderia dar conta da sua árdua tarefa. As dificuldades enfrentadas podem ser mínimas, com gestão capacitada.

Corrupção e saúde são incompatíveis uma com a outra. A primeira e urgente medida a ser tomada é acabar com a corrupção em todos os níveis e os super faturamentos para permitir o dispêndio racional e criterioso dos altos impostos extraídos de pobres e ricos, de toda a população brasileira. Na cidade de São Paulo. o SUS ainda precisa de algumas correções, mas é notório que procura prestar um serviço de razoável de boa qualidade.

Podemos dizer que é regular. Há aspectos positivos dos serviços prestados à saúde na capital. Afinal os gestores têm planos para melhorar esse quadro, eles conhecem todas os pontos que podem e devem ser corrigidos, porém sentem-se engessados, incapazes de alterar a realidade. A burocracia atravanca e retarda tudo e todos em nossa pátria.

ENCONTRO NACIONAL DE IDOSOS

Ao final do evento organizado pelo SESC – São Paulo, realizado de 4 a 7 de Outubro de 2004, com a presença de grande número de estudiosos e especialistas, fez uma avalição e perspectivas da implementação do Estatuto do Idoso, manifestando suas ideias, seu sentimentos, propostas e aspirações a toda a nação, num documento, “Carta Aberta à Nação”. Uma síntese das conclusões segue abaixo.

Passados 21 meses de sua entrada em vigor, o Estatuto do Idoso permanece desconhecido nas esferas administrativa federal, estadual e municipal e também é desconhecido pela maioria dos idosos brasileiros. Nossas conclusões e observações sobre esses quase dois anos de vigência do Estatuto, indicam que o Poder Público ainda está longe de cumprir a sua parte. Mas mostram, também que nós, os idosos assumimos definitivamente a responsabilidade de participar da vida nacional, rumo a um mundo melhor para todas as gerações de brasileiros.

DO DIREITO À SAÚDE

(ARTIGOS 15 A 19)

É necessário que a rede de atendimento do SUS seja totalmente informatizada para dar mais eficiência e agilidade no atendimento aos idosos e à toda a população brasileira. É necessário acelerar a criação das unidades de referência por regiões, com equipes especializadas para os idosos e com destaque à humanização dos serviços de saúde. Essas unidades também deveriam estar abertas aos grupos de idosos para concentrar também atividades corporais culturais, sociais e outras.

É fundamental fazer valer o disposto no Art. 15, parágrafo 2, que veda a discriminação dos idosos nos Planos de Saúde através da “cobrança de valores diferenciados em razão da idade”, não cedendo às pressões das empresas desse setor e combatendo o monopólio que algumas delas tentam impor em determinadas regiões. O processo de implantação dos Centros-Dia/Hospitais em todo o Brasil deve ser acelerado e é absolutamente necessário para o atendimento de uma parcela importante da população idosa.

As campanhas de vacinação de idosos em todo o Brasil, devem ser programadas segundo o ciclo climático de cada região. É necessário cumprir, de forma simples e desburocratizada, o disposto no Art.15, parágrafo 2 do Estatuto, que determina o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação.

Comentários do Movimento Idosos Solidários.

Essa Carta Aberta à Nação depois do consenso de especialistas e estudiosos, espelha com exatidão, a realidade do SUS, e o que deve mudar o quanto antes para benefício de todos os idosos brasileiros. É verdade

CONCLUSÕES

É preciso considerar que o Brasil é um país de dimensões continentais onde a distribuição da renda per capita e educação diferentes, conforme a região estudada. No Sul e Sudeste a situação não é tão grave, já que são regiões apontadas como mais ricas e com maiores recursos para o saneamento básico, a educação e a saúde da sua população. É nas regiões norte e nordeste que a realidade é bem distinta.

A renda per capita é muito baixa, as condições sanitárias péssimas, como falta de esgoto e agua tratada que são fatores importantes para preservar a saúde das pessoas. Os postos de atendimento, pronto socorros e hospitais são muito poucos e com recursos escassos e com falta de equipamentos básicos indispensáveis para permitir uma melhor atenção à saúde da população em geral e dos idosos em particular. Outra dificuldade é a grande distância a percorrer das populações mais isoladas, para conseguir serem atendidas, Há casos de viagens de barcos com duração até de 3 dias, por tudo isso a expectativa de vida é bem inferior à das outras regiões.

Uma educação de bom padrão, o combate à pobreza e ao analfabetismo são as metas de prioridade para que a população possa adotar um padrão de vida saudável, diminuindo os fatores de risco à saúde e prevenindo muitas agressões que acabam criando uma série de doenças que poderiam ser evitadas. Também é preciso maiores recursos destinados a outras metas diversas da saúde mas que têm uma grande influência, quando não adotadas. Acontece também que os investimentos em saneamento e educação não são visíveis aos olhos da maioria pois não geram dividendos eleitorais aos políticos. A falta de saneamento básico nas regiões norte e nordeste é absurdamente baixo, chegando a 7% em algumas cidades e ausência total em outras, marginalizadas, injustiçadas e esquecidas do seu primeiro e mais importante direito: o direito à vida, à uma vida digna de seres humanos, direitos que constam também da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU há muitos anos. No entanto, muitos desafios ainda permanecem. “Não razoável que tantos esforços sejam feitos para prolongar a vids humana, se não forem dadas condições adequadas para vivê-la”. (MARCELO SALGADO).

A Revista The Lancet publicou recentemente um extenso artigo com o título “O sistema público do Brasil – Uma analise” que teve a colaboraçao de muitos especialistas, não só brasileiros, mas de outros países, as conclusões foram:

“Aqui, temos registrado melhorias importantes no estado de saúde. A mensagem central desta série é que as melhorias de saúde podem ser atribuídas a mudanças favoráveis ​​nos determinantes sociais da saúde, juntamente com um forte movimento de reforma que data da década de 1970, que levou o Brasil a formalizar uma única abordagem, na medida em que a América Latina está em processo de criação de serviços nacionais de saúde, especificamente destinadas a redução das desigualdades em saúde. A criação resultante do SUS era parte de um amplo movimento destinado a reduzir a exclusão social através de iniciativas nas transferências de saúde, educação, dinheiro e outras acões setoriais.

Apesar do progresso em geral, as disparidades socioeconômicas e regionais continuam a ser inaceitavelmente grandes, refletindo o fato de que muito esforço ainda é necessário para melhorar as condições básicas de vida para grande parte da população. Novas questões de saúde surgem como resultado da urbanização e da mudança social e ambiental e alguns problemas de saúde antigos continuam sem solução. A administração de um sistema complexo e descentralizado de saúde pública, onde uma grande parte dos serviços são contratados com o setor privado, inevitavelmente causa conflito e contradição, assim como a presença de um forte setor de seguros privados de saúde. O desafio é, em última análise, político, que requer a participação contínua da sociedade brasileira como um todo para garantir o direito à saúde para todos os brasileiros”.

MOVIMENTO IDOSOS SOLIDÁRIOS

COMENTÁRIOS ADICIONAIS

Essa pesquisa e análise da política pública de saúde da Revista Lancet é bastante abrangente, ressaltando principalmente os aspectos positivos do SUS. Foi elaborada por um grupo de renomados especialistas de vários países, estudiosos na área. Ela retrata bem a realidade brasileira, com profundas disparidades economicas, sociais e regionais, onde a educação e os cuidados sanitários são privilegio das regiões sul e sudeste. Outro problema é a questão da existência em nosso país, de diversas etnias, como a indígena e os quilombolas que ainda não foram beneficiadas pelo SUS. Tudo isso, somado à vastidão territorial brasileira compõem um quadro de díficil resolução a curto e medio prazo, com muitos e complexos desafios.

Esse estudo poderia ser mais completo se a populaçao usuária fosse ouvida, para aquilatar com mais precisão os problemas onde ocorrem distorções, na própria fonte onde são prestados os cuidados, mesmo nos estados mais adiantados. Ou será que a população não tem o direito de se manifestar a esse respeito, já que é, indubitavelmente a primeira e única razão da existência e das finalidades do SUS? Outra questão vital não abordada e absolutamente prioritária, urgente e inadiável, já mencionada aqui é a imediata informatização de todo o sistema, já que a máquina arrecadatória dos governos, já existe, funcionando perfeitamente, sempre atualizada, há muitos anos.

O IV Encontro Nacional de Conselhos de Idosos – Construindo a Rede Nacional de Proteção à Pessoa Idosa – RENADI – Realizado em Brasília, em 11 e 12 de setembro de 2006 – Deliberou no eixo 3 – Item 12 – Implantar e/ou ampliar a assistência ambulatorial, hospitalar e domiciliar à pessoa idosa. Cita os órgãos responsáveis a nível federal, estadual e municipal e ONG!s. Essa deliberação para não perder o costume, até agora não foi aplicada, mais uma letra morta, desmoralizando esses Seminário e outros encontros nacionais. Sugerir, indicar ou deliberar sobre as medidas para beneficiar as pessoas idosas é muito mais fácil, escolher as palavras mais hábeis, porém agora elas já não iludem ninguém, estamos cansados de muito blá, blá e de promessas não cumpridas

A publicação “DIREITOS Humanos e Pessoa Idosa, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pela Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, estabelece na página 21 – Direito à Saúde – Garante também o atendimento ambulatorial especializado em unidades geriátricas de referência e o atendimento domiciliar, realizados por profissionais capacitados em geriatria e gerontologia.

Uma consulta a outros documentos, resoluções, regulamentos e outras inúmeras publicações, nos leva ao lugar comum: tudo perfeito, muito bem planejado, só que, infelizmente falta vontade politica para fazer valer o que eles determinam. Por fim, para não me alongar mais, vou citar o documento da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde.

“Os visitadores domiciliares, os programas de cuidado domiciliar (home care) e de apoio, os serviços de reabilitação, a provisão de equipamentos de auxílio e outros para beneficiar as pessoas necessitadas, independentemente de sua idade”. A população ribeirinha dos grandes rios da região amazônica, com a maior parte da população vivendo em palafitas ou favelas, não tem agua potável (só 7%) e despeja seus esgotos nos rios e seus afluentes, que abastecem as suas casas. É comum a população dessas regiões viajar de barco, durante vários dias, em busca de algum atendimento medico, completamente ausente na região em que vivem.

Os hospitais são raros, sem equipamentos adequados, abandonados e em péssimo estado de conservação. As deficiências começam pela falta de pessoal habilitado e localizados em regiões muito distantes de muitos municípios, obrigando os usuários a percorrerem dezenas de quilômetros por estradas mal conservadas e perigosas.

As televisões mostraram recentemente alguns hospitais construídos há anos no nordeste, que permanecem fechados, sem nenhum equipamento ou manutenção até hoje, com sua estrutura totalmente prejudicada Um gasto desnecessário e inútil. É um grande desrespeito a todos os brasileiros. É realmente uma pouca vergonha! É um grande absurdo, um crime cometido frequentemente principalmente contra os pobres e os marginalizados da sociedade. Depois se fala em erradicação da pobreza. A continuar nesse ritmo, a pobreza será realmente erradicada, já que eles morrerão antes da concretização desse sonho.

Uma iniciativa que poderia economizar muito dinheiro, é a execução rotineira de procedimentos preventivos junto à população em geral, com ênfase aos idosos. Em países mais desenvolvidos afirma-se que cada dólar aplicado em prevenção resulta em economia de 100 dólares em internações hospitalares. Lá os procedimentos preventivos constituem prática rotineira, evitando ou tratando precocemente as doenças crônicas, com isso minimizando suas complicações e diminuindo de forma significativa, as internações hospitalares que em idosos são sempre mais demoradas e com custo muito alto.

Nos Estados Unidos, tempos atrás, o Presidente da República tinha um assessor especial, expert em medicina preventiva, para ajudá-lo a a priorizar essa modalidade de atendimento, economizando recursos orçamentário que puderam ser usados com outras finalidades. Fica aqui, portanto relatado o fato e uma sugestão para o Brasil utilizar. Os recursos orçamentários federais, estaduais e municipais não são insuficientes são é mal aplicados, com poucos resultados. Ainda é preciso ter em conta que a corrupção alcançou níveis estratosféricos em muitos ministérios federais e também governos estaduais e prefeituras do interior do país.

As pessoas com poder aquisitivo, conseguem pagar planos de saúde privados, não precisando recorrer à rede pública de saúde. Tudo o que foi relatado antes, nos faz chegar a uma melancólica conclusão: O SUS na sua idealização, em sua estrutura é um bom plano que, bem aplicado com fiscalização constante e acompanhamento adequado de gestores capacitados a controlar os recursos aplicados poderia dar conta da sua árdua tarefa. Corrupção e saúde são incompatíveis uma com a outra.

Outra decisão que já deveria ter sido tomada com urgência é acabar com a corrupção em todos os níveis para permitir o dispêndio racional e criterioso dos altos impostos extraídos de pobres e ricos, de toda a população brasileira. Fiscalizar tudo, administrar com critérios rigorosos, economizando recursos desviados para outra áreas, como sucedeu com a malfadada CPMF para o aporte de mais recursos para a saúde pública. Não afirmam que aqueles recursos foram desviados para outros usos, não trazendo os benefícios esperados.

Outra fácil medida que já deveria estar sendo posta em prática há muitos anos, vamos repetir e enfatizar, é a informatização de todo o sistema de saúde, nos seus três níveis: federal, estadual e municipal. As vantagens seriam inúmeras: informações detalhadas sobre todos os atos praticados; consultas, exames especializados e internações. Assim se tornaria muito mais fácil controlar todos serviços prestados: consultas, (com a porcentagem de resolutividade, o horário de atendimento, a duração delas e não apenas o seu número).

Identicamente, quanto aos exames pedidos, a duração entre o pedido e a realização, também das consultas com especialistas e outros quaisquer atendimentos. As contas hospitalares, seriam conferidas precisamente, além de apontar qual o diagnóstico de entrada, a eficiência do tratamento e duração em relação ao padrão de cada moléstia. Esses são apenas alguns benefícios que seriam conseguidos. Os gestores deveriam estar a par de tudo: qualidade dos cuidados e parcimônia no dispêndio de qualquer valor. Já cansamos de ouvir reclamações que as verbas da saúde são insuficientes. Seriam suficientes, quando criteriosamente aplicadas.

O governo brasileiro mantém um sistema universal de arrecadação de impostos em geral, imposto de renda e controles orçamentários. Não conseguimos entender até agora essa disparidade. Será que a arrecadação e o controle de impostos devem ser privilegiados, são mais importantes do que a saúde do povo brasileiro? Qual tem maior valor, o dinheiro ou a vida da população? Será que alguém poderia explicar esse intrigante e revoltante paradoxo?

O atendimento à saúde feito pelo Ministério da Saúde precisa que haja uma parceria com outros órgãos governamentais, num sinergismo de ações que promova o saneamento básico, melhore a acessibilidade dos idosos nas cidades, para que os idosos e também a população em geral, possa circular livremente, com segurança, sem obstáculos, poluição ou barreiras, que acabam obrigando as pessoas a viverem trancadas em suas casas, transformadas em verdadeiras prisões perpetuas.

Por fim, como já foi afirmado aqui, os brasileiros devem entender que não é apenas quem está doente que deve procurar ajuda, mas também o que tem saúde e quer continuar sadio. Essa mentalidade retrograda precisa ser mudada. E essa orientação deveria ser dada continuamente, por todos os meios de comunicação e também nas UBS. Hábitos saudáveis de vida precisam ser conhecidos pela totalidade da população. Mudar uma mentalidade já enraizada pelo povo requer muita persistência. Essa ideia precisa mudar o quanto antes. Já foi apontado por vários especialistas, que cada real gasto com prevenção da saúde vai economizar 100 reais, evitando muitas despesas no futuro, que poderiam ser evitadas. O slogan da campanha poderia ser: “Vá ao medico para não ficar doente”. Essa é apenas uma sugestão, pode-se pensar em outras.

A medicina não deve ser a indústria da doença, ela é sim, a medicina da saúde. Mudar essa crença, já antiga do povo requer objetividade e persistência. Os beneficiários serão todos os brasileiros. Os quase 200 milhões de brasileiros, a maioria, é marginalizada, injustiçada e esquecida do seu primeiro e mais importante direito: o direito à vida, à uma vida digna de seres humanos, direitos que constam da nossa constituição e também da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU há muitos anos. No entanto, muitos desafios ainda permanecem.

Até quando que os idosos serão apenas um meio para os interesses excusos dos politicos inescrupulosos, pescadores de aguas turvas, que só se lembram dos deles no periodo eleitoral? Indignação, revolta, inconformismo, protestos de nada adiantam. Essa é a mais pungente chaga da nossa pátria. E os idosos, as maiores vítimas. A pesquisa da avaliação da saúde prestada pelo SUS é muito sugestiva, pois mostra os grandes problemas do SUS na prestação de serviços à população. Ainda estamos longe conseguir um padrão razoável nesse sentido. E não temos nem idéia de quando será alcançado, se for alcançado.

Outra Lei Federal 1.098, de 19/12/2000, que fixa normas e critérios para a acessibilidade nos municipios para portadores de deficiência fisica e com mobilidade reduzida (idosos dependentes e fragilizados) pode ser colocada no arquivo de todas as leis e regulamentos completamente esquecidos por todos os municipios brasileiros. Outra lei do “faz de conta”, característica específica do Brasil. Não é a primeria e muito menos a última a seguir o triste caminho das outras, Para completa desilução de todos.

PESQUISA REVELA A AVALIAÇÃO

DA SAÚDE EM SÃO PAULO

MANCHETTE: “SÓ 1% DOS PAULISTANOS SE SENTE “MUITO SEGURO” NA SAÚDE, ESPERA É DE ATÉ 146 DIAS.

(DEZ/2011)

Janaina Garcia - Do UOL, em São Paulo

Com avaliação abaixo da média, a saúde pública também trouxe números curiosos: segundo os entrevistados, a espera média para procedimentos mais complexos, com especialistas, chega a demorar até 146 dias. Para fazer um exame, a demora é de 65 dias.

Os dados integram a pesquisa realizada pelo Instituto Ibope Inteligência para a rede Nossa Paulo e compõem o Irbem (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município) --estipulado a partir da percepção do morador sobre 169 itens em 25 áreas da sociedade. O estudo é feito desde 2008.

SAÚDE

Primeiro item de avaliação da pesquisa, a saúde mostrou que 74% dos entrevistados usaram algum tipo de serviço nos últimos 12 meses e com um tempo médio de espera alto: para a realização de consultas, 52 dias; de exames, 65 dias; e para procedimentos mais complexos, 146 dias. Todos os aspectos foram citados em relação a 2010. A noticia mostrou que a saúde pública, no país é ruim ou péssima para 61% dos pesquisados.

Em comparação, no serviço privado de saúde, o tempo médio de espera relatado para uma consulta é de 15 dias; para exames, 17 dias, e para procedimentos mais complexos, 39 dias.

Na nota geral, saúde obteve a média 5, a mesma de anos anteriores da pesquisa, mas ainda abaixo da média de 5,5.

A pesquisa

Dos 169 itens do Irbem, 74% ficaram abaixo da média. As piores avaliações foram feitas em relação à transparência e à participação política (nota de 3,5), acessibilidade das pessoas com deficiência (3,9) e desigualdade (4). A desconfiança sobre órgãos da administração pública municipal tiveram também avaliações ruins as piores, em ordem, foram a Câmara, a Prefeitura, Subprefeiruras e Tribunal de Contas do Município), enquanto as melhores avaliações ficaram com Corpo de Bombeiros, Correios, Metrô e Sabesp.

Os dados foram apresentados em Novembro de 2011, no Teatro Anchieta, no Sesc Consolação (região central), na presença de pré-candidatos à prefeitura paulistana. Segundo o coordenador-geral do Irbem, Oded Grajew, a proposta é que os indicadores balizem os planos de governo dos futuros candidatos --de modo que, uma vez eleito, o prefeito terá até 90 dias para apresentar um plano de metas coerente com o Irbem e fiel às promessas de campanha.

A pesquisa foi aplicada de 25 de novembro a 12 de dezembro do ano passado, em todos os perfis sociais e em todas as regiões da cidade, com 1.512 entrevistados. O IDEC – Instituto Brasileiro do Consumidor preparou um impresso muito bem elaboradofeito, em Janeiro de 2003 intitulado ”O SUS Pode Ser o Seu Melhor plano de Saúde”, onde são comparados os sistemas público de saúde e o prestado pelos planos de saúde particulares. É feita uma detalhada comparação entre as duas modalidades de assistência à saúde, em que se demonstra claramente, em detalhes, que desde que os usuários conheçam bem s tipos de assistência: atenção básica, casos mais complexos e os de urgências.

´É comum a pessoa recorrer a um determinado serviço que não é o indicado pelas informações e recomendações do SUS. Exemplifica por exemplos concretos como a população pode reclamar de mau atendimento sem participar dos conselhos gestores das UBS, pronto socorros e hospitais. Explica também a complexidade de administrar o SUS, que atende todos os 200 milhões de brasileiros num país de dimensões continentais. Por isso mesmo, necessita da colaboração da população para corrigir distorções.

O Instituto Perseu Abramo em parceria com o SESC – São Paulo, realizou uma pesquisa feita por amostragem em todos as regiões brasileiras, mostrando quais doenças eram mais comuns, o grau de escolaridade, as condições sócio econômicas, a existência de saneamento básico e outras informações. Nas reuniões da comissão encarregada de orientar o trabalho, foi sugerido que também fossem apurados os gráus de dependências e incapacidades. Esses dados eram muito importantes para informar o SUS para que pudesse ter uma politica de saúde focada nessas realidades. A sugestão foi feita e aprovada pela comissão, mas infelizmente não foi realializada, o que é uma pena.

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Dr. Oscar Del Pozzo – www.idosossolidarios.com.br

solidosos@uol.com.br

REFERÊNCIAS

1) – Brasil Unido por mais recursos para o SUS – Revista da Associação Paulista de Medicina Página - 06 Giovanna Rodrigues Dezembro de 2011 No. 629– São Paulo

2) – CARTA ABERTA À NAÇÃO -Avaliação e Perspectivas do Estatuto do Idoso - Encontro Nacional de Idosos –Sesc São Paulo – 4 a 7 de outubro de 2005.

3) CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de outubro de 1988.

4) - IV ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS DE IDOSOS – Construção da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa –RENADI – Brasilia - 2006

5) – ESTATUTO DO IDOSO – Lei Federal No. 10741, de 1º. De outubro de 2003

6) – LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – LOAS – Lei Federal No. 8.742, 7/12/1993.

7) – OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde – Envelhecimento Ativo – Uma Politica de Saúde – 2005.

8) – POLITICA NACIONAL DO IDOSO Lei Federal No. 8.8-2, 4/1/2004.

9) - POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO–Lei Municipal No.13.834, 2004.

10) – PROJETO FUTURIDADE – Plano Estadual para a Pessoa Idosa Lei Estadual No.12.548, de 27/2/2007.

11) – RODRIGUES – Laura e al. –Politicas Públicas de Saúde no Brasil – Análise –The Lancet - 9 de maio de 2011

12)- JORNAL Metro Brasil, 13 de janeiro de 2012. Saúde pública no país é ruim ou péssima para 61 % dos entrevistados.

13) - SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS – Direitos Humanos e Pessoa Idosa – Brasilia – 2007.

14) - SESC SP –Carta Aberta à Nação Avaliação e Perspectivas do Estatuto do Idoso Encontro Nacional de Idosos –São Paulo 4 a 7 de outubro de 2005. –

15) –THE LANCET – Politicas Públicas de Saúde no Brasil – Analise. Maio de 2011.

16) – SISAP – Sistema de Indicadores de saúde e acompanhamento das politicas de saúde dos idosos. Brasilia, 2 de novembro de 2012.

17) – LEI FEDERAL 10.098, de 19/12/2000. Estabelece normas e critérios para acessibilidade portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

18) – DECRETO 1948, de 3/7/1996, regulamentando a Politica Nacional do Idoso.

Dr. OSCAR DEL POZZO – SOLIDOSOS@UOL.COM.BR

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